Excelente artigo. Não se pode falar em regulamentação de conteúdo e sim, uma publicação escrita pode servir de veículo para mentiras, se quiser, e se houver quem compre.

Porém, o Estado não pode e não deve financiar um veículo como este.

A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia não há dúvida. Porém, a constituição é clara em não admitir monopólio ou oligopólio. E, certamente, o espírito desta norma guarda ênfase em impedir que apenas uma forma de entender o mundo se sobreponha sobre todas as outras - o que é altamente prejudicial à democracia.

O Brasil que vivemos é assim. O Estado precisa regulamentar os meios de comunicação em massa com o objetivo de quebrar o monopólio e os oligopólios. Porém, a reparação em virtude de conteúdo publicado com objetivos espúrios não pode vir por meio de regulamentação, mas de responsabilização civil e, dependendo dos casos, penal.